Alteração contratual de empresas: como atualizar os dados cadastrais da empresa

É extremamente comum que ao longo do tempo as empresas vão se transformando e as coisas mudam quando menos se espera. Seja uma mudança de endereço, a inclusão ou exclusão de uma atividade ou a chegada de um novo sócio.

De qualquer maneira, é necessário que a empresa faça a atualização de seus dados cadastrais. Infelizmente, fazer a alteração contratual não é algo simples.

Apesar da empresa já estar em funcionamento este é um processo bastante semelhante ao de abertura de empresa e por isso, pode levar algum tempo até a sua conclusão.

Mas não se preocupe, preparamos um conteúdo completo sobre alteração contratual de empresas que irá ensiná-lo como atualizar seus dados cadastrais. Então aproveite o momento e leia o nosso conteúdo até o final!

Leia em seguida: Gestão de pequenas empresas: o que é essencial para meu negócio?

Os tipos mais comuns de alteração contratual

Você deve estar se perguntando se toda mudança deve ser informada aos órgãos reguladores a resposta não é simples.

Mas podemos considerar que toda alteração que crie divergência entre as informações já prestadas aos fisco devem ser informadas. Falando assim, parece complicado de entender não é mesmo? Por isso, trouxemos algumas situações que com toda certeza exigem alterações contratuais.

Confira a seguir quais são as alterações contratuais precisam ser avisadas:

• Mudança de endereço dentro do mesmo município;

• Alteração de endereço entre estados;
• Adição ou exclusão de atividade;
• Entrada ou saída de sócio;
• Aumento de capital e cláusulas contratuais;
• Alteração de enquadramento da empresa;
• Transformação de tipo jurídico (Mei, Empresário Individual, Limitada ou Eireli);
• Correção em informação cadastral, na Receita Federal do Brasil, no ato de constituição, raros mas acontecem.

Espero que agora estejam mais claras as situações que demandam alteração contratual de empresas.

Agora confira a seguir como realizar o processo de mudança das informações e quais são as instituições responsáveis por essas mudanças.

Etapas do processo de alteração contratual

Receita Federal

Cada alteração contratual será feita de acordo com a informação que se pretende modificar, desta forma, é importante verificar qual órgão é responsável por cada informação.

É importante lembrar que algumas reformas irão exigir cadastro na Receita Federal, a qual após analisar a viabilidade do procedimento, irá liberar o documento de alteração do CNPJ, o DBE, Documento Básico de Entrada.

Junta Comercial

Caso o DBE seja aprovado, deve-se realizar os procedimentos normativos na Junta Comercial.

No caso daqui de Minas Gerais o empresário deverá acessar o site da Jucemg, preencher o módulo integrador, acessar o registro digital e em seguida enviar o processo digitalmente.

Prefeitura

É importante lembrar que cada município possui procedimentos diferentes quando o assunto é alteração contratual de empresa, dessa forma, fica a cargo da junta comercial a aprovação do processo, mas a finalização do mesmo é de responsabilidade da prefeitura.

Órgão da Classe

Para empresas regulamentadas por atividade que possuem uma entidade fiscalizadora é necessário que os dados também sejam alterados junto ao conselho da classe.

Essas mudanças, muitas vezes, exigem o pagamento de taxas específicas do órgão, além disso, o não cumprimento gera multa.

Apesar de descrito de forma simplificada neste conteúdo, a alteração contratual de empresas pode ser algo bastante complexo e por isso exige o suporte de uma contabilidade experiente. Dessa forma é possível realizar todo o processo com agilidade e segurança.

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