Pequena empresa é obrigada a emitir NF eletrônica?

Se você deseja iniciar no mundo do empreendedorismo e não sabe quais são as suas obrigatoriedades, nós podemos te ajudar.

Provavelmente você deve ter ouvido sobre a obrigatoriedade de emissão de notas fiscais eletrônicas.

Afinal de contas, a sua emissão é uma das principais obrigações contábeis e tributárias de um empresário. Sendo fundamental para regularidade de uma empresa de todos os portes e segmentos.

Além disso, este vem sendo o principal meio de verificação de vendas e aplicação do faturamento do negócio durante um determinado período de tempo.

Por meio do nosso artigo você irá aprender sobre a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais eletrônicas para pequenas. Portanto, acompanhe com atenção!

Uma pequena empresa é obrigada a emitir nota fiscal eletrônica?

Sim, a emissão de nota fiscal eletrônica será obrigatória independente do porte, tamanho ou segmento de um negócio, ou seja, todos os tipos de empresa devem emitir nota fiscal ao realizar a venda de um produto ou serviço, independentemente de suas características.

A única exceção para a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais acontece quando um microempreendedor individual, MEI, realiza a venda de um produto ou serviço para uma pessoa física.

Em uma situação como esta, especificamente, o microempreendedor individual não é obrigado a emitir uma nota fiscal eletrônica.

Em todos os outros casos, a nota fiscal eletrônica deverá ser emitida normalmente e sem exceções.

Mas, é válido ressaltar que é altamente recomendado que as notas sejam guardadas por um período de 10 anos para possíveis consultas futuras, caso seja preciso ou solicitado.

Aprenda lendo: Qual é o limite do faturamento MEI e o que fazer se ultrapassar?

Quais os principais tipos de nota fiscal existentes?

O Brasil conta com três tipos diferentes de notas fiscais eletrônicas e é fundamental conhecermos para saber qual delas é mais adequada irá otimizar os processos contábeis e de seu negócio.

Os três modelos de nota fiscal existentes atualmente no Brasil são:

• Nota fiscal eletrônica;
• Nota fiscal de serviço eletrônica;
• Nota fiscal ao consumidor eletrônica.

Confira agora as principais características e especificidades de cada um dos tipos de notas fiscais citados acima:

Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

A nota fiscal eletrônica deverá ser emitida, obrigatoriamente, para o registro de operações de compra e venda de produtos.

A modalidade assim pode ser emitida de maneira digital, no entanto sua emissão está sujeita a cobrança de maiores encargos tributários como por exemplo a aplicação de ICMS.

Nota Fiscal de Venda a Consumidor – NFC

A nota fiscal de venda ao consumidor é uma nota de preenchimento manual e o modelo a ser preenchido deverá ser solicitado na secretaria da fazenda.

Para a solicitação do modelo de um bloco de notas fiscais de venda ao consumidor, o MEI deverá solicitar com seu CNPJ em mãos a impressão e emissão do modelo manualmente preenchível.

Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica – NFC-e

A nota fiscal de venda ao consumidor eletrônica é um modelo de nota fiscal voltado ao consumidor final, a nota deverá conter por padrão todos os dados da empresa e será preenchida de forma manual com todos os dados específicos de cada venda realizada pelo empreendimento.

A Fiscal de venda ao consumidor eletrônica, por ser destinada ao consumidor final, geralmente é bastante utilizada por lojas físicas de caráter varejista, no entanto, o MEI irá precisar de um certificado digital que o autorize a emitir notas fiscais de venda ao consumidor de forma eletrônica.

Aprenda mais em: Tipos de rescisão do contrato de trabalho

Como emitir Nota Fiscal eletrônica?

Agora que o leitor já entende melhor o assunto e compreende a obrigatoriedade da emissão de notas fiscais por pequena empresas, compartilharemos quais os passos para fazer a emissão em sua empresa:

• Verifique qual nota você deve emitir;
• Faça seu cadastro no governo;
• Adquira um certificado digital;
• Adquira um software emissor;
• Emita suas notas fiscais.

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