MEI está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021?

Iniciou no dia um de março o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2021. Sendo assim, é comum que neste momento surgem diversas dúvidas entre os contribuintes, como, por exemplo: “O MEI precisa fazer o envio da declaração à Receita Federal?”

De forma resumida, o Imposto de Renda se apresenta como um tipo de tributação que incide sobre a renda de cada contribuinte. Desta forma, um contribuinte pode ser profissional autônomo, funcionários de instituições privadas ou públicas e até mesmo empresários.

Mas, e o MEI? Será que este tipo de empreendedor também precisa declarar a sua renda à Receita Federal por meio do Imposto de Renda 2021? Continue acompanhando o nosso artigo e tire todas as suas dúvidas!

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O MEI também precisa declarar o Imposto de Renda 2021?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria, criada recentemente para que profissionais que trabalham por conta própria pudessem se formalizar como pequenos empresários, obtendo assim um CNPJ e atuando com a prestação de serviços.

Dessa forma, quando o assunto é a elaboração da declaração do Imposto de Renda 2021, o MEI apresenta algumas particularidades próprias. Tendo como principal delas: é que ele se encontra isento de fazer o recolhimento do seu IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica).

Quais as diferenças entre IRPF e IRPJ?

De início, o pagamento do Imposto de Renda 2021 para o MEI pode soar como um assunto complexo. Contudo, com nossas dicas, o leitor entenderá que o recolhimento deste imposto não é tão difícil. No entanto, ressaltamos a importância de contar com apoio de um profissional contábil.

Na prática, todo MEI deve se atentar às definições e especificidades por trás dos dois tipos de Imposto de Renda existentes. São eles:

• Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

O Imposto de Renda Pessoa Física incide sobre a renda dos contribuintes que acumularam, no ano de 2020, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Além disso, este ano, todos os beneficiários do auxílio emergencial, que tiverem obtido rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76, devem entregar a declaração do Imposto de Renda 2021.

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

Enquanto, o Imposto de Renda Pessoa Jurídica irá incidir sobre a renda de empresas, nos mais diferentes segmentos.

Desta forma, a fim de compreender o compromisso de um MEI com o Imposto de Renda 2021, é necessário entender ambos os modelos do tributo.

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O MEI deve declarar o IRPF ou IRPJ?

Conforme a Lei Complementar nº 128, o Microempreendedor Individual (MEI) se encontra isento do recolhimento dos tributos federais, tais como:

• COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• PIS (Programa de Integração Social);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
• Entre outros.

Porém, por mais que se encontre isento da declaração do IRPJ, o MEI ainda pode se ver obrigado a declarar o IRPF. Caso o seu recebimento de rendimentos tributáveis seja acima de R$ 28.559,70. Além disso, também existem outros critérios, como:

• Quem recebeu rendimentos direto na fonte ou isentos acima de R$ 40 mil;
• Quem obteve receita bruta acima de R$ 142.798,50 por meio de atividade rural;
• Pessoas que tiveram ganho de capital ou que realizou alguma operação em mercados futuros, bolsa de valores, alienação de bens durante 2020;
• Pessoas que possuem posse ou propriedade de bens ou direitos que, quando somados, ultrapassam R$ 300 mil;
• Quem passou a residir no Brasil em 2020.

Portanto, se o MEI se encaixa em qualquer um dos critérios acima, ele se vê obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2021.

Conte com o suporte de um serviço especializado

Muitos contribuintes, sendo eles MEIs ou não, acabam encontrando dificuldades na hora de declarar o Imposto de Renda. Afinal, são vários os documentos que precisam ser reunidos para que não haja pendências.

Neste momento, é fundamental contar com o suporte de um serviço contábil. Isso porque, os contadores são profissionais com vasta experiência quando o assunto é a declaração do Imposto de Renda.

Precisando de ajuda ou quer falar com um de nossos especialistas? Entre em contato agora mesmo conosco. Teremos o prazer em lhe atender.

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