LGPD nas empresas: saiba como funciona e os impactos!

É inegável como a transformação digital trouxe uma série de benefícios para a população de uma forma geral.

No entanto, com essa evolução, o uso dos dados de pessoas físicas passou a ser abordado de forma predatória na internet. Com isso, a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tornou-se necessária para a segurança da população.

Essas adversidades causam insegurança às pessoas ao navegar na internet. Até que ponto é seguro informar seus dados pessoais em um site? Será que vale mesmo fazer compras online usando o cartão de crédito? Posso compartilhar informações particulares pelas redes sociais?

Infelizmente, esses questionamentos só existem porque é grande o número de casos de crimes cibernéticos, golpes e outras ações indevidas por parte de criminosos e por parte de corporações.

No entanto, para superar esses problemas e propiciar uma segurança maior ao mundo digital, o poder público brasileiro criou a LGPD.

Essa lei já está em vigor desde 2021, e todo gestor de negócios no Brasil deve estar ciente de como ela funciona e quais adaptações são necessárias para cada tipo de empreendimento.

Leia o conteúdo a seguir para entender como funciona a LGPD nas empresas e quais são os seus impactos. Tenha uma boa leitura!

O que é LGPD?

Em 2018, para garantir uma segurança maior de dados aos usuários da internet e combater os crimes cibernéticos, o Governo Federal promulgou a Lei nº 13.709/2018, popularmente conhecida como LGPD.

A lei foi criada com o intuito de diminuir os ataques virtuais, levando em conta que, após o advento da transformação digital, é cada vez mais frequente o número de usuários que optam por realizar transações e compras online. Isso impacta diretamente as empresas brasileiras e a economia do nosso país.

Por que a LGPD foi criada?

Mesmo tendo sido criada há cerca de quatro anos, a LGPD ainda representa um turbilhão de desafios para diversas esferas da sociedade. De acordo com a consultoria alemã Roland Berger, o Brasil foi o quinto país com o maior número de ataques cibernéticos em 2021.

A empresa ainda estimou que as perdas por conta destes crimes poderiam chegar a R$ 6 trilhões, o triplo do nosso Produto Interno Bruto (PIB).

Já a Surfshark, empresa holandesa de cibersegurança, divulgou que 24,2 milhões de brasileiros tiveram seus dados pessoais expostos entre janeiro e novembro de 2021, uma prática que é conhecida como doxxing.

Se esse número é alarmante, pense como era antes da LGPD e entenda o principal motivo da criação dessa lei: em 2017, segundo o diagnóstico que compôs o decreto sobre a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (Decreto 10.222/20), 70 milhões de brasileiros foram vítimas de crimes digitais, e grande parte deles nem sabe disso.

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Como funciona o LGPD nas empresas?

Mesmo com a LGPD em vigor, de acordo com uma pesquisa feita pela IBM, em 2019, 96% dos entrevistados brasileiros responderam que acreditam que as empresas deveriam se esforçar mais para protegerem seus dados.

Feito em um momento de transição da LGPD nas empresas, a pesquisa comprovou que os brasileiros não confiam nas corporações quando o assunto são dados pessoais. Por isso, a lei obriga os empresários a pensarem em soluções mais efetivas para a circulação de dados.

Para se adaptarem às imposições dessa lei, as empresas precisam seguir 10 princípios jurídicos. Veja a seguir quais são eles:

1. Finalidade: as empresas devem deixar bem entendido o porquê de estar coletando dados do cliente;
2. Adequação: relaciona-se com a finalidade. As instituições devem colher informações e dados relacionados com o desenvolvimento do seu trabalho;
3. Necessidade: os dados devem ser utilizados apenas os fins determinados;
4. Livre acesso aos dados: os usuários são livres para consultarem gratuitamente todos os seus dados que foram coletados;
5. Qualidade dos dados: os dados precisam ser verdadeiros e atualizados;
6. Transparência: os usuários precisam conhecer o motivo da coleta desses dados, e a empresa não pode compartilhá-los com terceiros;
7. Segurança: a instituição deve criar um plano preventivo contra erros, vazamentos e, caso isso ocorra, seguir uma estratégia de contingência;
8. Prevenção: as empresas devem pensar e criar ações antes dos problemas aparecerem;
9. Não discriminação: impossibilidade de tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
10. Responsabilização e prestação de contas: a empresa precisa divulgar todas medidas que implementou para cumprir com a LGPD.

Quais são os impactos da LGPD em uma empresa?

Como você pôde perceber, a LGPD nas empresas causou grandes impactos a essas corporações. E não é de menos! O que se espera de uma lei que diz respeito a algo tão importante quanto a proteção de dados pessoais é que ela gere mudanças.

Dessa forma, desde a validação da lei, em 2018, as empresas precisaram adotar medidas para garantir a segurança contra o vazamento de dados e informações pessoais dos seus clientes.

A LGPD nas empresas obrigou também uma adaptação à revisão de processos, e a inserção de novas tecnologias de segurança. Para isso, é necessário que as organizações treinem seus colaboradores para compreender essa legislação e quais são os danos em caso de descumprimento.

Para isso, o governo concedeu três anos de adaptação para as empresas. Esse prazo venceu em agosto de 2021.

A partir dessa data, as empresas que não seguem a LGPD podem ser multadas em até R$ 50 milhões ou 2% do faturamento do ano anterior, além de outras sanções seguindo os artigos 52, 53 e 54 da lei.

Assim, conclui-se que a LGPD nas empresas gerou os seguintes impactos:

• Impacto na comunicação com o cliente;
• Impacto nos custos da empresa;
• Impacto na rotina dos colaboradores;
• Impacto na coleta e análise dos dados pessoais.

Conte com a WSC para fazer as adaptações necessárias na sua empresa!

A LGPD causou um grande impacto nas empresas, e isso não diz respeito somente às mudanças que essas corporações precisam implementar para seguir a legislação, mas também na possibilidade de elas sofrerem prejuízos significativos em caso de descumprimento.

Para que sua empresa siga corretamente o que impõe a LGPD, a melhor maneira é contar com o apoio de parceiros que dominam e entendem sobre esse assunto, te ajudando inclusive de maneira preventiva.

Isso você pode contar com a equipe da WSC Contabilidade!

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