LGPD: qual o impacto nos pequenos negócios

Já é senso comum que o acesso a internet facilitou a vida de toda a população. No entanto, a transformação digital também teve consequências negativas e, com a popularização das mídias digitais, também foi iniciada uma disputa pelo uso de dados de pessoas físicas.

Nesse sentido, é cada vez mais necessária a elaboração de medidas que garantem a proteção e a coleta e o uso de dados dos usuários. Esse é o caso da Lei Geral De Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD.

A LGPD resguarda os cidadãos brasileiros de vazamentos, vendas, golpes e ações indevidas tanto por parte de criminosos, quanto por parte de empresas.

Essa é uma lei relativamente nova, que entrou em vigor em 2021. Por essa razão, é necessário que todos os empreendedores saibam das suas funções e dos seus impactos em suas empresas.

É comum o pensamento de que a LGPD deve ser pensada apenas para grandes corporações. No entanto, é preciso salientar que ela também causa impacto nos pequenos negócios.

Por isso, se você possui um empreendimento de porte menor, leia esse texto atentamente para entender um pouco mais sobre a LGPD e qual seu impacto nos pequenos negócios.

Tenha uma boa leitura!

O que é LGPD?

Sancionada em 2018, a Lei 13.709, também conhecida como LGPD, foi criada com foco em mitigar o uso indevido de dados pessoais por parte das empresas, seja qual for a finalidade.

Nesse sentido, seu principal objetivo é fazer com que as organizações sejam mais transparentes em relação à coleta e uso de dados de pessoas físicas. Isso traz mais segurança para a população!

A LGPD estabelece o que pode ser considerado um dado pessoal, o que é um dado pessoal sensível, e o que pode ou não ser coletado pelas empresas. Ademais, a lei também estabelece sanções para quem descumprir as diretrizes estipuladas.

A Lei Geral de Proteção de Dados tem como inspiração a General Data Protection Regulation (GDPR), que foi uma regulamentação criada pelo parlamento da União Europeia. Promulgada em 2018, foi a primeira legislação voltada para proteger os dados de vazamentos da internet.

Agora você sabe que a LGPD protege o usuário de diversos usos e crimes cibernéticos. É importante, porém, entender um pouco do outro lado, ou seja, qual o impacto da LGPD nos pequenos negócios. Saiba mais a seguir!

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Qual o impacto da LGPD nos pequenos negócios?

Se você pensa que a LGPD possui implicações legais apenas para grandes negócios que possuem uma ampla base de dados, saiba que isso é um equívoco!

Essa legislação impacta também os pequenos negócios, da mesma forma que os grandes. Por isso, é preciso investir em ações que buscam proteger os dados de seus clientes e entrar em conformidade com a lei.

Dessa forma, a LGPD pode impactar os pequenos negócios de diversas formas:

Impactos financeiros

Uma das formas que a LGPD pode impactar pequenos negócios é nas finanças. Isso porque as multas relacionadas ao descumprimento da lei podem variar de 2% do faturamento anual até um teto de R$ 50 milhões por ação.

Nesse sentido, é muito importante entender a legislação e estar de acordo com a lei. Multas desse valor já causam muitos problemas para grandes empresas, então imagine o impacto que isso causa nos pequenos negócios.

Receber múltiplas sanções pode desestabilizar o seu negócio financeiramente de forma irrecuperável. Por essa razão, esteja sempre atento às diretrizes da LGPD.

Governança

Para se adequar à LGPD, as empresas devem estar sempre atentas à sua estrutura e às suas diretrizes internas. Dessa forma, elas se tornam preparadas para alterar processos que coloquem os dados pessoais dos titulares em risco.

Assim, o seu negócio passa a ter uma estrutura melhor definida, facilitando as tomadas de decisão e estando sempre em conformidade com quaisquer ajustes na legislação.

Coleta e análise de dados pessoais

É importante manter a privacidade dos dados dos clientes, por essa razão, é preciso que haja um grande investimento em práticas de segurança de dados.

Essas práticas vão desde a implementação de sistemas de segurança que protegem os dados online, treinamento do pessoal, e formas de identificar quem teve acesso aos dados em um determinado momento.

Além disso, a LGPD impacta pequenos negócios de outras formas, como:

• Comunicação com o cliente;
• Custos do empreendimento;
• Rotina dos funcionários;

Como você pôde perceber, entender a LGPD é fundamental para empresas que desejam estar na legalidade. Confira a seguir algumas sanções que recaem sobre os negócios que descumprem essa lei!

O que acontece com negócios que descumprem as diretrizes da LGPD?

É muito importante se adequar à LGPD, para que sua empresa não sofra financeiramente. Isso porque existem uma série de sanções que recaem sobre empresas que descumprem as diretrizes da lei.

Caso isso aconteça, a empresa estará sujeita às seguintes penas:

• Advertência;
• Multa simples, que pode chegar a 2% do faturamento da empresa, com um teto de R$ 50 milhões por infração;
• Multa diária em caso de não adequação após advertência;
• Divulgação pública da infração por parte da empresa;
• Bloqueio dos dados referentes a infração;
• Exclusão dos dados referentes a infração;
• Suspensão do tratamento de dados pessoais referentes a infração por 6 meses;
• Proibição parcial ou total de todas atividades de tratamento de dados.

Para estar em conformidade com a LGPD em uma empresa, é necessário muita organização e uma boa gestão empresarial. Nesse sentido, é interessante contar com o auxílio de uma solução especializada na implementação de diretrizes que irão adequar o seu negócio.

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